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Audiência Pública discute regulamentação de transporte por aplicativo e fiscalização do transporte clandestino

8 de Maio de 2019

O Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Petrópolis (Setranspetro) destacou na noite de terça-feira (7) a urgência do município regulamentar o transporte por aplicativo na cidade, além de intensificar a fiscalização com relação ao transporte clandestino, feito por meio das lotadas, que se agravou durante o período da Exposição Agropecuária. O assunto foi debatido durante audiência pública na Câmara de Vereadores de Petrópolis.

Foto: Divulgação Setranspetro

No dia 2 de maio, o sindicato protocolou um ofício na Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) pedindo para que “sejam tomadas as devidas e imediatas providências para coibição e impedimento às práticas do transporte coletivo de passageiros clandestino irregular”.

No documento, o Setranspetro pontua situações que vêm sendo flagradas diariamente, como o transporte feito por vans, com saídas da Rua Paulo Barbosa, captando passageiros do sistema de forma “absolutamente explícita, ilegal e sem que haja qualquer fiscalização e coibição”.

Segundo Carla Rivetti, gerente de planejamento estratégico do Setranspetro, este tipo de prática coloca em risco a segurança dos passageiros e agrava ainda mais o desequilíbrio econômico e financeiro do sistema de transporte, que vem tendo queda acentuada de passageiros pagantes e que cumpre um papel social importante para o município, uma vez que transporta, por mês, 1 milhão de gratuidades.

Ainda de acordo com Carla Rivetti, a preocupação do sistema é que este tipo de prática ilegal provoque danos irreparáveis, agravando ainda mais o problema de mobilidade urbana do município, uma vez que são meios de deslocamento que ou priorizam o transporte individual, ou utilizam veículos de menor capacidade para fazer o transporte de passageiros.

No mês passado, o Setranspetro lançou uma campanha de conscientização com relação ao uso de transporte clandestino na cidade, justamente com objetivo de combater este tipo de deslocamento, mostrando que é ilegal e perigoso.

Para o Setranspetro, alguns pontos são essenciais na regulamentação do transporte por aplicativo. Entre eles, o recolhimento de tributos municipais e INSS por parte do motorista do aplicativo; que o automóvel seja licenciado em Petrópolis e passe por vistoria junto a CPTrans; tenha a contratação de seguro para acidentes pessoais dos passageiros; vida útil de até cinco anos e limitação na quantidade de carros destinados a esse tipo de serviço.