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Coronavírus: Prefeito de SP apresenta à Câmara projeto que prevê subsídios para o transporte público
25 de março de 2020
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, enviou à Câmara Municipal um projeto de lei com uma série de medidas excepcionais de cunho financeiro e voltadas a contratos públicos diante da situação de emergência e estado de calamidade pública por causa do avanço da pandemia do coronavírus no Brasil.
O objetivo das medidas é manter a continuidade dos serviços essenciais, com sua mão de obra e operação, para pronto restabelecimento quando a calamidade passar.
Entre as propostas está a possibilidade de a prefeitura conceder subvenções por quatro meses para pagar parte dos salários de motoristas e cobradores de ônibus ou de outros trabalhadores do transporte coletivo.
Tem havido redução na demanda de passageiros acima de 60% e já foram retirados da frota ao menos mil ônibus na segunda-feira e 50% dos serviços da madrugada foram cortados.
Da Subvenção para Evitar Desemprego dos Trabalhadores de Transportes Art. 7º Em função das restrições de circulação de pessoas por força da situação de emergência e estado de calamidade pública em vigor no Município de São Paulo, fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenções econômicas, pelo período de até 4 (quatro) meses, para cobertura de despesas relativas ao pagamento de ajuda compensatória mensal e/ ou parte dos salários dos funcionários das empresas de transporte urbano de passageiros contratados pela prefeitura, em decorrência da diminuição da frota em circulação, na forma e condições estabelecidas em regulamento.
Na justificativa, Bruno Covas cita a redução da demanda e das viagens que comprometem o aspecto financeiro das empresas.
De igual forma, o projeto prevê a concessão de subvenções econômicas, pelo período de até 4 (quatro) meses, para cobertura de despesas relativas ao pagamento de ajuda compensatória mensal e/ou parte dos salários dos funcionários das empresas de transporte urbano de passageiros contratados pela prefeitura, em decorrência da diminuição da frota em circulação
O projeto ainda prevê a transferência à Conta Única do Tesouro Municipal do superávit financeiro apurado no encerramento do exercício financeiro de 2019 e das receitas totais arrecadadas no exercício de 2020 para os seguintes fundos públicos municipais: I – Fundo de Desenvolvimento Urbano; II – Fundo Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; III – Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais; IV – Fundo Municipal de Esportes e Lazer; V – Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural; VI – Fundo Municipal de Turismo; VII – Fundo Municipal de Parques; VIII – Fundo Municipal de Defesa do Consumidor; IX – Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano; X – Fundo Municipal de Saneamento; e, XI – Fundo Municipal de Desenvolvimento Social
O projeto ainda vai ser analisado pelos vereadores.
Na justificativa, Bruno Covas fala das previsões de impactos econômicos por causa do coronavírus.
ADAMO BAZANI / DIÁRIO DO TRANSPORTE