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Distrito Federal: Câmara Legislativa aprova crédito de R$ 25 milhões para empresas de ônibus
12 de novembro de 2020
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um crédito de R$ 25,885 milhões para empresas de ônibus. A proposta, de autoria do Governo, foi votada na terça-feira, 10 de novembro de 2020.
O Projeto de Lei nº 1.457/2020 abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual para repasse às empresas do setor. Os recursos foram remanejados de diversas áreas e seriam usados, por exemplo, para construir e recuperar abrigos nas paradas.
A aprovação foi feita em meio a uma intensa discussão e muitas críticas ao modelo de transporte público do Distrito Federal. Entretanto, o projeto foi aprovado em primeiro, segundo turno e redação final, durante a sessão remota.
VOTOS CONTRA
A matéria obteve 12 votos favoráveis e três parlamentares votaram contra: Júlia Lucy, Leandro Grass e Prof. Reginaldo Veras.
Segundo informações da Câmara, Lucy discorda da falta de apresentação de dados concretos que justificassem o reajuste às empresas concessionárias.
Por sua vez, Grass argumentou que a CLDF estava dando “um cheque em branco” ao Governo do Distrito Federal.
GREVE DE ÔNIBUS
O deputado Fábio Felix, favorável à matéria, apresentou emenda aditiva de segundo turno para que seja priorizado o pagamento dos rodoviários com os recursos. A medida foi acatada pelo plenário.
Mais uma vez passageiros que usam as linhas operadas pela Auto Viação Marechal, no Distrito Federal, estão sem transporte. A greve afetou a população na terça (10). Contudo, as paralisações por atraso nos pagamentos de salários e benefícios têm sido constantes.
As frequentes paralisações de rodoviários pela falta de pagamento e o aumento dos repasses do governo para as empresas de ônibus do sistema de transporte público repercutiram na sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O deputado Chico Vigilante disse, na sessão, que este é o “assunto mais grave no Distrito Federal hoje”. Vigilante afirmou que cerca de cinco mil rodoviários e seus familiares estão aflitos com os constantes atrasos nos pagamentos e com o risco de perder seus empregos, caso as empresas Urbi e Marechal deixem o sistema.
SOLUÇÕES PARA O TRANSPORTE COLETIVO
Na opinião de Chico Vigilante, está na hora do poder Executivo, o Legislativo, o Ministério Público e o Judiciário buscarem uma solução global para o transporte público. “Uma solução definitiva, não se resolve o problema com remendos. Só a licitação não resolverá os problemas. E o sistema vai continuar sendo subsidiado”, avaliou, acrescentando, que a discussão que tem que ser feita é de onde serão tirados os recursos para subsidiar o sistema. “Precisamos encontrar uma solução para tranquilizar a população do Distrito Federal e as famílias dos rodoviários”, completou.
Por sua vez, o deputado Delmasso explicou os argumentos do governo para o reajuste na chamada tarifa técnica, que define os valores repassados pelo governo às empresas de ônibus. Segundo o parlamentar, o reajuste foi necessário devido à queda no volume de passageiros por causa da pandemia.
Delmasso defendeu a votação de um crédito suplementar ao Orçamento do Distrito Federal, no valor de R$ 25 milhões, para o governo fazer o pagamento das empresas de ônibus, “pois quem está sendo prejudicado com o atraso é o trabalhador e o usuário do transporte público”. Assim, “é importante a Casa aprovar o crédito e assegurar a normalidade da prestação do serviço de transporte público. O contrato prevê que Estado é obrigado a garantir a demanda no sistema, o que foi afetado durante a pandemia”, assinalou.
POLÍTICA DE MOBILIDADE E TRANSPARÊNCIA
Além disso, o deputado Leandro Grass sustentou que o governo atual não possui uma política de mobilidade urbana, o que agrava a “situação caótica do sistema de transporte, principalmente pela incapacidade do atual governo de propor soluções”. Para ele, não existe uma política de mobilidade atualmente e o governo só faz o repasse de recursos para os empresários.
Grass também criticou a falta de transparência do sistema e o aumento da tarifa técnica, “desconsiderando pareceres da área técnica contrários à medida”. Segundo o deputado, com o aumento do repasse, até 2023, o governo terá repassado às empresas um valor equivalente ao que pretende arrecadar com a privatização da Ceb. Ele sugeriu uma auditoria no sistema de bilhetagem e considerou inadmissível que a capital do País tenha “este sistema de mobilidade urbana”.
DESCONFIANÇA DA POPULAÇÃO NO TRANSPORTE
Para o deputado Fábio Felix, a população não confia no sistema de transporte urbano. “Existe uma desconfiança enorme com o transporte urbano e a gestão dos ônibus. A população não confia no sistema e vê os repasses muitas vezes como abusivos”, analisou.
Felix acredita que a aprovação de créditos suplementares não significa garantir que os trabalhadores rodoviários receberão seus pagamentos. Segundo ele, na semana passada o governo repassou recursos para as empresas e mesmo assim os rodoviários não receberam seus direitos. “Esta Casa precisa entrar no debate e conhecer as planilhas do transporte. Tem que ter condicionantes, tem que ter fiscalização dura destas empresas. Não podemos nos acovardar e aceitar estes repasses milionários”, disse.
Conforme informado pela Câmara, o parlamentar também sugeriu que o secretário de Transporte e Mobilidade compareça à Câmara para explicar qual é o contexto do reajuste da tarifa técnica e qual a garantia de que as empresas vão pagar os trabalhadores.
JÉSSICA MARQUES | DIÁRIO DO TRANSPORTE