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Empresas de ônibus estão dentro da lei com relação ao número de colaboradores em atividade
30 de setembro de 2020
O Setranspetro informa que todas as empresas de ônibus estão cumprindo a legislação vigente no que diz respeito a recomposição do quadro de cobradores. Inclusive estão com número de colaboradores ativos maior do que exige a legislação em relação à frota operante atual.
Entretanto, a grave crise econômica e financeira que as empresas de transporte vêm enfrentado, em todo o país, fez com que as operadoras de ônibus também aderissem à Lei Federal 14.020/20, para os colaboradores de todas as funções, inclusive cobradores. A Lei Federal que foi estabelecida pelo presidente da República para todos os segmentos e atividades econômicas do país, permite a suspensão temporária dos contratos de trabalho e redução da jornada proporcional aos salários, com garantia de empregos por período igual ao adotado nos acordos.
Todas as posturas e medidas tomadas até o momento estão sendo realizadas em acordo com o Sindicato dos Rodoviários com o intuito de preservar a maioria dos empregos e garantir a continuidade dos serviços prestados.
O Setranspetro pontua também que está totalmente à disposição, de qualquer instituição, para prestar qualquer informação necessária sobre a crise e apresentar alternativas para restabelecer minimamente o equilíbrio econômico e financeiro do sistema.
Por fim, o Setranspetro esclarece que, neste momento em que o sistema de transporte já acumula quase 30 milhões de prejuízo ao longo dos últimos seis meses, as empresas de ônibus estão absolutamente focadas em manter o atendimento à população. Para isso, buscam, a cada dia, garantir os recursos essenciais para a circulação dos ônibus, como a compra de óleo diesel e o pagamento dos salários dos colaboradores em atividade.