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SP: Projeto para subsidiar parte dos salários de motoristas e cobradores é aprovado
26 de março de 2020
As comissões de “Constituição, Justiça e Legislação Participativa”, de “Administração Pública”, de “Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher” e de “Finanças e Orçamentos” da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram por meio de sessão virtual por vídeo conferência projeto de lei de autora do prefeito Bruno Covas que permite remanejamento de recursos do orçamento para contornar os impactos econômicos da propagação do coronavírus.
No total, a prefeitura poderá remanejar R$ 5,97 bilhões que antes estavam vinculados a determinadas ações para medidas emergenciais.
Na área de transportes, entre os pontos previstos no projeto, está a possibilidade de a prefeitura subsidiar parte dos salários dos motoristas e cobradores de ônibus e as complementações tarifárias.
De acordo com o parecer em conjunto, este gasto, em parte, será compensado pela diminuição das necessidades de subsídios à operação dos ônibus da cidade que estão com frota reduzida.
Em função das restrições de circulação de pessoas por força da situação de emergência e estado de calamidade pública em vigor no Município de São Paulo, o art. 7 autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções econômicas, pelo período de até 4 meses, para cobertura de despesas relativas ao pagamento de ajuda compensatória mensal e/ ou parte dos salários dos funcionários das empresas de transporte urbano de passageiros contratados pela prefeitura, em decorrência da diminuição da frota em circulação, na forma e condições estabelecidas em regulamento. A medida representa despesa adicional não estimada na propositura, no entanto esse dispêndio será contrabalançado pela redução das compensações tarifárias. Em 2019, a Prefeitura destinou média de R$ 259,2 milhões por mês para a ação “Compensações Tarifárias do sistema de ônibus”, e a previsão orçamentária para o ano de 2020 é de R$ 2,25 bilhões.
São em torno de 50% dos ônibus em circulação da frota habitual da cidade de São Paulo e, segundo a SPTrans – São Paulo Transporte, a demanda de passageiros caiu aproximadamente 70%.
As comissões fizeram uma ressalva de que os recursos dos fundos de diversas áreas da cidade tenham cumpridos os compromissos já firmados e que haja previsão para que a prefeitura compense os recursos que forem usados nas medidas emergenciais.
ADAMO BAZANI / DIÁRIO DO TRANSPORTE