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MDT divulga manifesto em defesa do transporte público e propõe Sistema Único de Mobilidade Urbana
3 de abril de 2020
O Instituto MDT – Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos, uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, acaba de divulgar um manifesto em defesa do transporte público na crise da COVID-19.
O MDT constata a grave realidade vivida hoje pelo transporte público no país, resultado de muitas iniciativas precipitadas que têm sido tomadas no sentido de interromper os serviços, “demonstrando total desarticulação entre os entes federativos“.
Segundo o manifesto, esta situação está prejudicando os trabalhadores da saúde e os pacientes, a limpeza pública, o comércio, as indústrias e outras atividades essenciais que devem funcionar para que o país enfrente a situação de pandemia do coronavírus.
“Isso demonstra a desarticulação e ineficácia do Estado brasileiro para prover com eficiência, responsabilidade e qualidade o transporte público coletivo que é um serviço essencial e um Direito Social, conforme prevê a Constituição Federal. Além disso, ele é o único serviço de mobilidade urbana que pode ser universal, ou seja, pode atender a todas as pessoas em todos os locais da cidade”, segue o manifesto.
Destacando que o setor enfrenta uma crise que já vem de alguns anos, o MDT aponta a inexistência de recursos suficientes para o financiamento da implantação e da operação dos sistemas. “O Governo Federal deixou de promover iniciativas de financiamento do setor. De modo geral, com pouquíssimas exceções, os sistemas de transporte são custeados pelas tarifas pagas pelos usuários e, nas últimas duas décadas e meia, observa-se perda progressiva de passageiros transportados e de receita, determinando a queda constante na qualidade desse serviço essencial, em quase todas as cidades brasileiras”, destaca o documento.
Com o agravamento do quadro num momento em que se adotam medidas de isolamento social com a redução drástica e mesmo a interrupção total da oferta dos serviços de transporte público em algumas localidades por determinação do Poder Público, o Instituto aponta a queda ou mesmo a impossibilidade de arrecadação, “o que anuncia uma crise sem precedentes no setor para os próximos meses, com impacto especialmente grave sobre os trabalhadores do setor”.
Diante de um quadro de recessão e elevação do desemprego no país, o manifesto aponta a necessidade de haver garantias de se manter a oferta de serviços de transportes públicos essenciais a todos os brasileiros.
Neste cenário de crise do setor, o Instituto MDT indica algumas ações, a partir do estabelecimento de um Pacto de Combate da Crise, que teria a participação das empresas operadoras, trabalhadores e sociedade civil. O objetivo seria garantir a sobrevivência do serviço de transporte público e dos empregos, além de melhorias de serviços.
Dentre as ações, o MDT sugere a Implantação de Faixas Exclusivas de Ônibus, a convocação imediata da Frente Parlamentar Mista do Transporte Público para a definição de estratégias e de agenda legislativa, para o pós-crise; e a implantação de um SISTEMA ÚNICO DE MOBILIDADE URBANA – SUM, à semelhança do Sistema Único da Saúde-SUS, “ótimo exemplo a ser seguido pelo Transporte Público para realizar ações coordenadas, que articule medidas dos governos federal, estaduais e municipais”.
Em entrevista ao Diário do Transporte, o urbanista Nazareno Stanislau Affonso, Diretor Nacional do Instituto MDT, afirma que o manifesto é um texto que leva em conta o direito ao transporte público de qualidade durante e após a pandemia ora em curso e que reitera, com força, a proposta de criação de um Sistema Único de Mobilidade Urbana (SUM), “que contemple linhas de financiamento permanentes para infraestrutura de transporte público, subsídios aos projetos dos planos de mobilidade urbana, modelos permanentes de custeio operacional que reduzam as tarifas pagas pelos usuários e novos modelos operacionais e melhoria de qualidade dos serviços”.
“O Sistema Único de Mobilidade Urbana (SUM) proposto pelo Instituto MDT deve tratar das maiores cidades, visando à racionalização, ao custeio da operação e ao investimento na qualidade dos serviços; buscar a fluidez ao transporte público, promover a defesa do meio ambiente e trazer recursos para o custeio e investimento no setor“, explica Nazareno.
“Mais do que tudo, a presente crise sanitária mostra que o processo de construção do Sistema Único de Mobilidade Urbana (SUM) é uma possibilidade real para a regulamentação do transporte como direito social, como estabelece a nossa Constituição“, finaliza o Diretor Nacional do Instituto MDT.
ALEXANDRE PELEGI / DIÁRIO DO TRANSPORTE
FOTO: DIÁRIO DO TRANSPORTE